China prepara um código único para cada robô que fabrica, limitado ao triplo da produção do ano anterior

O Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação da China (MIIT) quer que cada robô fabricado no país saia da fábrica com um código de identidade que não muda durante toda a sua vida útil. O ministério publicou em 6 de novembro um rascunho de regras para códigos de identificação de robôs, aberto a comentários até 5 de dezembro. Ele cobre todos os robôs completos fabricados na China, "incluindo robôs industriais, robôs de serviço e robôs especiais de diferentes estruturas e formas". Os fabricantes obteriam os códigos em uma plataforma nacional e, em um ano, "em geral" não poderiam pedir mais de 300% da produção real do ano anterior.

É esse teto que faz do sistema mais do que uma etiqueta de segurança. O fabricante precisa registrar cada código usado em até 20 dias úteis, e códigos obtidos no ano anterior que continuem sem registro em 31 de janeiro são cancelados. Juntas, as duas regras mostrariam ao MIIT quantos robôs cada empresa realmente fabricou, modelo a modelo. Hoje o órgão de estatística publica a produção de robôs só como um total das empresas acima de certo porte. Quem quiser mais que o triplo dos códigos do ano anterior terá de apresentar dados de produção; quem pede pela primeira vez define a quantidade pelo relatório de capacidade.

De 28 mil humanoides a todos os robôs da China

O modelo é o sistema para humanoides que o comitê de normalização de humanoides e IA incorporada do MIIT lançou em 22 de maio, com um código de 29 caracteres em quatro segmentos. Até então, ele tinha codificado mais de 28 mil robôs, de mais de 200 modelos e mais de 100 empresas, segundo a China News Service. O novo rascunho é muito maior. Só em setembro, as empresas chinesas acima do porte mínimo fabricaram 96.752 robôs industriais e 1.658.178 robôs de serviço, segundo o Escritório Nacional de Estatísticas (nosso artigo). Nesse ritmo, a plataforma receberia por mês mais de 60 vezes tudo o que o sistema de humanoides já registrou.

Cada código tem quatro partes (fabricante, descrição do produto, número de série e um campo "outros") e segue a norma nacional GB/T 48541-2026. O fabricante precisa marcar cada robô de pelo menos três formas: armazenada digitalmente, legível por pessoas e legível por máquinas. O código não pode mudar durante a vida do robô nem ser apagado. Os usuários poderão consultar os registros, e autoridades industriais a partir do nível municipal poderão usar o código em pós-venda, rastreabilidade de qualidade, revenda, reciclagem e fiscalização de segurança.

Sem punição e sem data de vigência

O argumento mais forte contra ler isso como um registro de produção é o que o rascunho deixa de fora. Seus seis capítulos tratam de cadastro, atribuição e registro de códigos, uso e apoio público, mas nenhum fixa punição para o fabricante que ficar fora da plataforma. As únicas proibições são falsificar códigos e usar códigos não cadastrados nem registrados. A data de vigência aparece como "202X". Para robôs vendidos antes das regras, basta registrar o número de série próprio do fabricante, sem código novo. O IT Home lembra que GB/T é uma norma recomendada, que só obriga na prática quando uma norma administrativa a cita. Este rascunho a cita.

O prazo de comentários termina em 5 de dezembro. O texto final vai mostrar se o fabricante que entrega robôs sem código corre algum risco, e isso decide se o teto de 300% conta os robôs da China ou só etiqueta os de quem se cadastrar.